Processo RecTrab.16859.1936 - Reclamação Trabalhista nº 16859/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.16859.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 16859/1936

Date(s)

  • 12/12/1936 a 20/09/1937 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 79 fl.

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Scope and content

O ex-funcionário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, José Hercílio de Oliveira, reclamou contra sua dispensa, a qual foi efetuada após ter sido acusado de não estar na sua estação durante um incêndio, sendo depois investigado por meio de um inquérito administrativo que considerou irregular. Oliveira requereu sua reintegração ao cargo mais indenizações correspondentes ao período em que esteve impedido de exercer suas funções. A reclamação chegou ao Conselho Nacional do Trabalho, que a julgou improcedente por falta de fundamento legal, pois o próprio reclamante admitiu não possuir o direito à estabilidade, afirmando ter quase dez anos de serviços prestados à empresa.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 24/10/2014.Finalização da descrição: 24/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 75, maço 07 .Quantidade de processos na caixa: 09

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