José Roberto, trabalhador de 2ª classe do Departamento de Locomoção da Rêde Mineira de Aviação, processa sua empregadora junto ao Conselho Nacional do Trabalho por ter sido rebaixado, mesmo já tendo direito à estabilidade funcional, além de ter sido impedido de participar de um concurso para o cargo de maquinista de 4ª classe. Após pedir a instauração de inquérito administrativo para apurar as causas do rebaixamento, teve seu pedido indeferido e foi afastado do serviço. A empresa alegou que não houve rebaixamento, que o reclamante não teve seus salários diminuídos e que essa mudança de funções se deu por conta do estado de saúde de José Roberto, acometido pela malária. O CNT, em vista desses argumentos, julgou a reclamação improcedente.