Processo RecTrab.16524.1943 - Reclamação trabalhista nº 16524/1943

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.16524.1943

Título

Reclamação trabalhista nº 16524/1943

Data(s)

  • 25/08/1943 a 16/10/1943 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 85 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O reclamante pede um mandado de segurança para que seja cumprido o acórdão que em primeira instância determinava o pagamento de uma indenização pelas Indústrias Reunidas F. Matarazzo, dona da Seção de Transportes Água Branca. A empresa I. R. F. Matarazzo transferiu os funcionários, que em seguida foram demitidos pelo superior do novo local, lesando os funcionários com a transferência de estabelecimento. Em seguida, o superior alterou as tabelas de contrato, forçando os operários a uma reação em que a empresa pudesse se aproveitar para fugir das responsabilidades legais das demissões, inclusive ao transferir o estabelecimento Água Branca para Mariano Procópio, gerente que ordenou as demissões. Como não houve prova de greve ou paralisação, Armando Pettinati entrou com o mandado de segurança para averiguar as informações e cobrar sua indenização. O CNT não considerou cabível o mandado de segurança como recurso na Justiça do Trabalho, o pedido foi indeferido e o processo arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Idioma do material

Script do material

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Características físicas e requisitos técnicos

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: MIRANDA, Moema da Silva de.Inicio da descrição: 23/02/2015.Finalização da descrição: 23/02/2015.Identificação da caixa: caixa 120, maço 07.Quantidade de processos na caixa: 10

Línguas e escritas

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