Processo RecTrab.15405.1939 - Reclamação Trabalhista nº 15405/1939

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.15405.1939

Title

Reclamação Trabalhista nº 15405/1939

Date(s)

  • 17/08/1939 a 25/01/1943 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 132 fl.

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A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao conferente Henrique Draeger, acusado de abrir bagagens dos passageiros dos trens sem autorização e de furtar objetos nelas contidos. O CNT, após apreciar o inquérito, entendeu que Draeger não tinha conseguido provar sua inocência e, portanto, julgou o inquérito procedente e autorizou sua demissão. Draeger opôs embargos à decisão, argumentando que a Viação havia excedido o prazo para ultimação do inquérito administrativo, ao que a empresa rebateu com a afirmação de que o atraso havia ocorrido por “motivo de força maior”. O CNT recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer ao funcionário o direito à indenização dos vencimentos atrasados. Draeger recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não conheceu do recurso. Draeger, então, pressionou a empresa para que lhe indenizasse, até que foi atendido.

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Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 18 /12/2014.Finalização da descrição: 18 /12/2014.Identificação da caixa: Caixa nº 110 Maço 04.Quantidade de processos na caixa: 06

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