Processo RecTrab.14903.1935 - Reclamação Trabalhista nº 14903/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.14903.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 14903/1935

Date(s)

  • 11/12/1935 a 28/04/1937 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 205 fl.

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Scope and content

Os funcionários reclamaram perante a Delegacia do Trabalho Marítimo contra suas suspensões do serviço sem motivo justificado. A empresa alegou ter dispensado, e não suspenso os empregados, por serem estes apontados pelo Syndicato da Classe como “elementos refractarios ao trabalho” e aduziu que nenhum deles contava com mais de 10 anos de emprego. À exceção de Antonio Miguel Pereira, Antonio Dias e Antonio de Jesus, os trabalhadores não responderam ao pedido de informações para apreciação do CNT. Visto que dentre estes três, somente o primeiro conseguiu comprovar seu direito à estabilidade funcional, o CNT determinou a sua readmissão – com todas as vantagens legais – e julgou improcedente a reclamação de Antonio Dias e Antonio de Jesus por falta de fundamento legal. Tanto a companhia quanto estes dois funcionários apresentaram embargos à sentença, os quais foram desprezados.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 17/10/2014.Finalização da descrição: 17/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 53, maço 01.Quantidade de processos na caixa: 05

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