Processo RecTrab.14901.1935 - Reclamação Trabalhista nº 14901/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.14901.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 14901/1935

Date(s)

  • 11/12/1935 a 11/08/1938 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 112 fl.

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O Syndicato dos Operários e Empregados na Indústria de Construcção Naval reivindicou junto ao Conselho Nacional do Trabalho indenizações a 65 de seus associados, funcionários estáveis da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que foram suspensos durante uma greve e privados de seus salários, sendo depois reconduzidos a suas atividades após ser constatado que não fizeram parte da parada de atividades. O CNT decidiu pela improcedência da reclamação por falta de fundamento legal, considerando que a suspensão dos empregados durou apenas um mês e quatro dias, abaixo do limite máximo de 90 dias estipulado na lei. O sindicato recorreu da decisão. Porém, o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio não tomou conhecimento do recurso, já que nesses casos se deveria recorrer não ao Ministro, mas sim ao Conselho Pleno do CNT. O sindicato, então, apresentou embargos contra a decisão original, porém estes não foram reconhecidos pelo CNT.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 17/10/2014.Finalização da descrição: 17/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 52, maço 06 .Quantidade de processos na caixa: 06

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