Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/12/1934 a 06/06/1940 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
1 volume, 311 fl.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Francisco Mercadante interpôs um processo contra sua empregadora, a Leopoldina Railway Company Limited, por esta tê-lo colocado numa suspensão de quatro meses, sem direito aos seus vencimentos, e de tê-lo trocado de estação. A suspensão foi feita após o período em que o referido funcionário saiu de férias e colocou outro trabalhador temporariamente em seu lugar. Demercilio, substituto de Mercadante, foi acusado de roubar uma carga de sacas de café, sendo demitido após o incidente. Mercadante foi acusado de ser conivente com os atos de seu substituto e de não ter comunicado o roubo a seus superiores, sendo assim suspenso. O CNT, após parecer da Procuradoria Geral do Trabalho, julgou a reclamação parcialmente procedente: argumentaram que a empresa tinha direito a suspender Mercadante, porém, a suspensão máxima deveria ser de três meses, e como a penalidade ultrapassou esse prazo, o direito de Mercadante havia sido ferido. Portanto, condenou a empresa a pagar o correspondente ao mês de vencimentos excedente aos três meses estipulados por lei. Quanto à mudança de estação requerida por Mercadante, foi negada por falta de amparo legal. A empresa impetrou embargos contra a decisão do CNT, porém foram negados por falta de matéria nova.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Francisco Mercadante (Assunto)
- The Leopoldina Railway Company Ltd (Assunto)
- Cavalleiro (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 10/10/2014.Finalização da descrição: 10/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 31.Quantidade de processos na caixa: 07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
1-CNT_14246-1934-ocr-reduzido.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf