Processo RecTrab.13968.1936 - Reclamação Trabalhista nº 13968/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.13968.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 13968/1936

Date(s)

  • 14/10/1936 a 07/08/1941 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 90 fl.

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Scope and content

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de trabalho. A reclamada aduziu ter dispensado o funcionário devido ao término de seus serviços de construção do porto. Visto que o trabalhador possuía direito à estabilidade funcional e que a dispensa não foi motivada por falta grave, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou sua reintegração, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, sob a alegação de ser privada, não estando, portanto, incluída no âmbito do Decreto 20.465, de 1931. Os embargos foram aceitos e a decisão reformada, autorizando a demissão do trabalhador.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 23/10/2014.Finalização da descrição: 23/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 72, maço 04 .Quantidade de processos na caixa: 06

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