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Title
Date(s)
- 21/11/1935 a 20/03/1940 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
1 volume, 118 fl.
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Scope and content
Antônio Muller dos Reis processou sua antiga empregadora, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por tê-lo demitido mesmo já contando mais de dez anos de serviços prestados à empresa. O funcionário chegou a desempenhar a função de Superintendente Geral da companhia no Rio da Prata, quando foi substituído e consequentemente demitido, em meio a uma missão comercial no Uruguai, por ordem do diretor da empresa, que mantinha certa indisposição pessoal para com o reclamante, segundo o próprio. A empresa, em contrapartida, argumentou que a lei tratando da estabilidade funcional dos marítimos foi criada somente após a exoneração de Muller. Esse argumento foi aceito pelo Conselho Nacional do Trabalho, que declarou a reclamação improcedente por falta de amparo legal. O funcionário ainda apresentou embargos contra essa decisão, afirmando que o acórdão havia criado uma divergência jurisprudencial, entre outras irregularidades. Porém, os embargos foram desprezados. Quando o caso foi enviado à consideração do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este decidiu pela procedência do pedido, para reconduzir Muller ao cargo juntamente com os salários devidos desde sua demissão até a data de reintegração. A Companhia ainda solicitou que a decisão fosse reconsiderada. Porém, o Ministro determinou sua imediata execução.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.
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- Antônio Muller dos Reis (Subject)
- Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Subject)
- R (Subject)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 20/10/2014.Finalização da descrição: 20/10/2014.Identificação da caixa: 51.Quantidade de processos na caixa: 10
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
9-CNT_13747-1935-ocr.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf