Processo RecTrab.13274.1935 - Reclamação Trabalhista nº 13274/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.13274.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 13274/1935

Date(s)

  • 06/11/1935 a 11/03/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 138 fl.

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Scope and content

O Sindicato dos Eletricistas do Distrito Federal interveio a favor de seu associado, José Antônio Almeida, acusado de desvio de material sob sua guarda e investigado em inquérito administrativo aberto por sua empregadora, a Companhia Nacional de Navegação Costeira, após ter pedido demissão, tendo sido supostamente coagido a fazer tal coisa. O Sindicato contra-argumentou que o desvio não foi provado, já que não foi lavrado auto de apreensão nem pela polícia nem pela comissão de inquérito. O Conselho Nacional do Trabalho decidiu pela improcedência da reclamação por conta do pedido de demissão de Almeida, entendido como voluntário, e por falta de amparo legal. Porém, reconheceu seu direito à aposentadoria por ter sido um funcionário com mais de quarenta anos de serviços prestados. O Sindicato não se contentou com a decisão e apresentou embargos à mesma, que foram desprezados pelo CNT por não terem apresentado matéria nova à apreciação do Conselho que comprovasse a hipótese de Almeida ter sido coagido a demitir-se.

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Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 16/10/2014.Finalização da descrição: 16/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 51.Quantidade de processos na caixa: 10

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