Processo RecTrab.1220.1937 - Reclamação Trabalhista nº 1220/1937

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.1220.1937

Title

Reclamação Trabalhista nº 1220/1937

Date(s)

  • 27/01/1937 a 10/09/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 91 fl.

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O comissário de navio, João Teixeira Mendes, afirmando ter sido demitido ilegalmente do serviço na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, reclamou contra a empresa e exigiu sua reintegração. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu julgar improcedente a reclamação, com o argumento de que Mendes não possuía o direito à estabilidade na época em que foi demitido. O comissário apresentou embargos à decisão do Conselho, os quais foram aceitos pelo Conselho Pleno, sendo reconhecido ao reclamante o direito à estabilidade e submetendo o processo à 2ª Câmara do CNT, para que fosse apreciado o mérito da reclamação. Por sua vez, a 2ª Câmara entendeu não haver fundamento legal na reclamação e julgou-a improcedente, ao que Mendes novamente interpôs embargos. O CNT recebeu os embargos e julgou a reclamação procedente, para readmitir Mendes ao serviço da Companhia com direito à percepção de seus salários desde o dia em que apresentou a reclamação.

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Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 29/10/2014.Finalização da descrição: 29/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 79.Quantidade de processos na caixa: 10

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