Processo RecTrab.1161.1937 - Reclamação Trabalhista nº 1161/1937

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-TRAB-RecTrab.1161.1937

Title

Reclamação Trabalhista nº 1161/1937

Date(s)

  • 16/01/1937 a 10/06/1944 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 75 fl.

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José Luiz China reclamou contra sua antiga empregadora, a Sociedade Hípica Paulista, por conta da redução imposta a seus salários e posterior demissão. Apreciando o caso, a Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo entendeu que não tinha competência para julgar o caso, motivo pelo qual José Luiz China recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho. Seguindo o parecer da Procuradoria Geral, o CNT julgou improcedente o recurso, afirmando que China não tinha direito à estabilidade. O ex-funcionário impetrou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que não foi reconhecido por ter sido interposto fora do prazo legal. Mais tarde, o ex-funcionário entrou com uma ação civil ordinária contra a empresa na Justiça Comum, tendo o juiz da Vara Cível pedido remessa dos autos do processo transcorrido no CNT.

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Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 29/10/2014.Finalização da descrição: 29/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 79.Quantidade de processos na caixa: 10

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