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Title
Date(s)
- 13/11/1936 a 19/11/1941 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
1 volume, 26 fl.
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Scope and content
Roque Donato Sangiacomo apresenta uma reclamação contra sua alegada dispensa sem justa causa, levada a cabo pela Companhia Cervejaria Brahma. O processo foi julgado pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, condenando a cervejaria a pagar ao reclamante a soma de seis contos e sessenta e quatro mil réis. A Companhia, por sua vez, pediu a avocatória do processo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que reformou, em parte, a decisão da Junta. Posteriormente, deu-se a execução judicial e a Companhia interpôs agravo de instrumento, tendo a 6ª Câmara do Tribunal de Apelação dado provimento ao agravo, mandando que o mérito da questão fosse novamente apreciado. O Juiz, então, considerou a reclamação de Donato improcedente, decisão recorrida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. O recurso foi julgado improcedente pelo Tribunal de Apelação. O Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, então, determinou o arquivamento do processo.
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- Roque Donato Sangiacomo (Subject)
- Companhia Cervejaria Brahma (Subject)
- Não identificado (Subject)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RAMOS, Dalila Mota Boechat.Inicio da descrição: 10/03/2015.Finalização da descrição: 10/03/2015.Identificação da caixa: Caixa 118, maço 07.Quantidade de processos na caixa: 11 Processos
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
7-CNT_11429-1941-ocr.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf