Processo RecTrab.11429.1941 - Reclamação Trabalhista nº 11429/1941

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-TRAB-RecTrab.11429.1941

Title

Reclamação Trabalhista nº 11429/1941

Date(s)

  • 13/11/1936 a 19/11/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 26 fl.

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Roque Donato Sangiacomo apresenta uma reclamação contra sua alegada dispensa sem justa causa, levada a cabo pela Companhia Cervejaria Brahma. O processo foi julgado pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, condenando a cervejaria a pagar ao reclamante a soma de seis contos e sessenta e quatro mil réis. A Companhia, por sua vez, pediu a avocatória do processo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que reformou, em parte, a decisão da Junta. Posteriormente, deu-se a execução judicial e a Companhia interpôs agravo de instrumento, tendo a 6ª Câmara do Tribunal de Apelação dado provimento ao agravo, mandando que o mérito da questão fosse novamente apreciado. O Juiz, então, considerou a reclamação de Donato improcedente, decisão recorrida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. O recurso foi julgado improcedente pelo Tribunal de Apelação. O Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, então, determinou o arquivamento do processo.

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Responsável pela descrição: RAMOS, Dalila Mota Boechat.Inicio da descrição: 10/03/2015.Finalização da descrição: 10/03/2015.Identificação da caixa: Caixa 118, maço 07.Quantidade de processos na caixa: 11 Processos

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