Processo RecTrab.11350.1945 - Reclamação Trabalhista nº 11350/1945

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-TRAB-RecTrab.11350.1945

Title

Reclamação Trabalhista nº 11350/1945

Date(s)

  • 11/04/1945 a 20/06/1945 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 65 fl.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio requereu, da Comissão de Compras dos Estados Unidos da América, esclarecimentos relativos às regalias e isenções exercidas pela Comissão, suas Agências e representantes subordinados à Embaixada dos EUA no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários pediu à Comissão informações sobre a remuneração e serviços prestados por seu ex-funcionário Francisco Furtado Mendonça. Tais questionamentos se deviam ao processo movido por Mendonça contra a mesma Agência, tendo em vista a possível imunidade diplomática conferida a tal Agência do ponto de vista da jurisdição trabalhista. O Presidente do Conselho Nacional do Trabalho concordou com tal visão e baixou uma Portaria nº 33/44 que isentou tais instituições da jurisdição trabalhista brasileira.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Este processo está com as folhas amareladas e algumas borradas ou amassadas.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Responsável pela descrição: ABRAHAM, Guilhermo Oscar.Inicio da descrição: 18/02/2015.Finalização da descrição: 18/02/2015.Identificação da caixa: Caixa nº 123, maço 06.Quantidade de processos na caixa: 11

Language(s)

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area