Processo RecTrab.11344.1939 - Reclamação Trabalhista nº 11344/1939

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.11344.1939

Title

Reclamação Trabalhista nº 11344/1939

Date(s)

  • 03/07/1939 a 08/10/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 42 fl.

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João José de Sá reclamou ao Conselho contra sua dispensa da antiga Companhia de Navegação, pleiteando a sua reintegração. A Companhia informou que João foi demitido na vigência da lei 5.109 de 1926. Segundo a Procuradoria, o suplicante foi dispensado da empresa, pois não possuía o direito à estabilidade. A 3ª Câmara julgou improcedente a reclamação, por falta de apoio legal. O reclamante, não conformado, apresentou recurso de embargos à decisão. Como o interessado não provou o tempo de serviço, o CNT desprezou os embargos a fim de ser mantida a decisão embargada.

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Este processo está com as folhas amareladas.

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Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 11/12/2014.Finalização da descrição: 11/12/2014.Identificação da caixa: Caixa nº 108 Maço 01.Quantidade de processos na caixa: 06

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