Processo RecTrab.1112.1936 - Reclamação Trabalhista nº 1112/1936

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.1112.1936

Título

Reclamação Trabalhista nº 1112/1936

Data(s)

  • 28/01/1936 a 19/08/1942 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 127 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O Comandante Jonathas Augusto de Oliveira reclamou contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro por ter tido seus vencimentos descontados diversas vezes em diferentes épocas, de modo que queria o ressarcimento dos valores que deixou de auferir. A empresa, em contrapartida, defende-se por meio da alegação de que os desembarques de Oliveira, que corresponderiam aos descontos em seu salário, foram efetuados em comum acordo, assim como seus embarques. Além disso, apresentou também o requerimento feito pelo próprio reclamante para tratamento de saúde. O CNT acolheu esses argumentos e julgou o pedido de Oliveira improcedente por falta de fundamento legal. O funcionário impetrou embargos contra essa decisão. Porém, o recurso foi julgado improcedente. Oliveira ainda recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, afirmando que as testemunhas utilizadas no inquérito que o incriminou eram parciais. O Ministro encaminhou o caso à Câmara de Justiça do Trabalho, que não tomou conhecimento do assunto. Após isso, determinou-se o arquivamento do processo.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Script do material

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Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 20/10/2014.Finalização da descrição: 20/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 56, maço 04.Quantidade de processos na caixa: 08

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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