Processo RecTrab.1049.1937 - Reclamação Trabalhista nº 1049/1937

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.1049.1937

Title

Reclamação Trabalhista nº 1049/1937

Date(s)

  • 25/01/1937 a 10/05/1940 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 80 fl.

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Scope and content

Lino Pereira Nunes reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão da Estrada de Ferro Maricá, requerendo sua reintegração com indenizações relativas aos vencimentos que deixara de perceber até ser reintegrado. Em sua defesa, a empresa afirmou que o reclamante apresentava mau comportamento no local de trabalho. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, determinando a reintegração de Nunes, porém ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo para provar sua culpa. A empresa interpôs embargos à decisão, os quais foram aceitos, com o argumento de que Nunes não possuía direito à estabilidade por ter apenas dois anos de trabalho na Estrada de Ferro Maricá, não contando o período em que trabalhou em outras empresas, aspecto que só contaria para efeitos de aposentadoria. Nunes não se conformou com a decisão e recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que lhe negou provimento.

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Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 29/10/2014.Finalização da descrição: 29/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 79.Quantidade de processos na caixa: 10

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