Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 25/01/1937 a 10/05/1940 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
1 volume, 80 fl.
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Lino Pereira Nunes reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão da Estrada de Ferro Maricá, requerendo sua reintegração com indenizações relativas aos vencimentos que deixara de perceber até ser reintegrado. Em sua defesa, a empresa afirmou que o reclamante apresentava mau comportamento no local de trabalho. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, determinando a reintegração de Nunes, porém ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo para provar sua culpa. A empresa interpôs embargos à decisão, os quais foram aceitos, com o argumento de que Nunes não possuía direito à estabilidade por ter apenas dois anos de trabalho na Estrada de Ferro Maricá, não contando o período em que trabalhou em outras empresas, aspecto que só contaria para efeitos de aposentadoria. Nunes não se conformou com a decisão e recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que lhe negou provimento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Lino Pereira Nunes (Subject)
- Estrada de Ferro Maricá (Subject)
- Arthur Bastos (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 29/10/2014.Finalização da descrição: 29/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 79.Quantidade de processos na caixa: 10
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
4-CNT_1049-1937-ocr.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf