Processo RecTrab.10279.1934 - Reclamação Trabalhista nº 10279/1934

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.10279.1934

Title

Reclamação Trabalhista nº 10279/1934

Date(s)

  • 20/09/1934 a 16/06/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 77 fl.

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Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 09/10/2014.Finalização da descrição: 09/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 28, maço 03.Quantidade de processos na caixa: 07

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