Normas contratuais

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ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES.

Inicialmente, as anotações estão relacionadas aos comentários sobre a Constituição de 1946. Mais à frente, os documentos falam sobre as alterações de contratos de prova e contratos especiais de trabalho, mencionando as normas contratuais, prazos de contratos especiais, dentre outros aspectos.