Reclamação Trabalhista nº 146/1937
- BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.146.1937
- Processo
- 05/01/1937 a 04/08/1937
Part of Acervo da Justiça do Trabalho
O ajudante da estatística, Antonio Dantas, reclamou contra sua empregadora, a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, pelo rebaixamento imposto aos seus salários mesmo já sendo funcionário estável, o qual se deveu a uma portaria baixada pelo superintendente da empresa. Seguindo sua jurisprudência, o Conselho Nacional do Trabalho considerou o pedido procedente e determinou que a empresa deveria indenizar o funcionário das diferenças que este deixou de perceber.