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CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES-TST. 1951-1966.

Acórdão proferido nos autos do processo nº TST-AI-830/65 sobre reclamação referente à transferência imposta a um funcionário, e o pedido de reparações legais as quais o funcionário se julgava de direito além de indenização dobrada. A decisão final foi que lhe concedesse indenização simples e a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo “julgou procedente a reclamação, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização solicitada”.

PROCESSOS EM DILIGÊNCIAS DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. 1982-1984.

O documento está relacionado a diversos Processos em diligências do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com o número do processo, o assunto, o nome do interessado, as diligências requeridas e o andamento da tramitação. Denúncias gerais relacionadas à violência/maus tratos e outros assuntos relacionados a direitos humanos.

DISSÍDIOS COLETIVOS - TST. 1950-1965.

Dissídio Coletivo nº 2.600, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas entrou por causa da mudança de contrato individual de funcionários de uma empresa sem prévio aviso aos mesmos. Recuso Ordinário nº 6.645/53 onde a Companhia Energia Elétrica Rio Grandense se defende das acusações de falta de ajuste salarial perante o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Termo–Elétrica e da Produção de Gás de Porto Alegre.

DISSÍDIOS COLETIVOS - TST. 1950-1965.

Recurso ordinário nº 6.787/51 no qual o Sindicato das Empresas exibidoras cinematográficas do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Operadores Cinematográficos do Rio de Janeiro recorrem de decisão judicial, alegando irregularidade em seu processo de julgamento. Dando prosseguimento ao documento encontra-se uma contestação ao recurso empregado.

INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1946.

O documento trata de uma discussão acerca do artigo 96 da constituição de 1946, que proibia os Juízes de receberem porcentagem em cimas das custas dos processos judiciais, com a justificativa de que tal feito levaria ao profissional a ficar interessado no feito do processo. O documento diferencia o que são custos processuais e porcentagens processuais objetivando clarear os argumentos para tal artigo existir.

CÓPIAS DE PROCESSOS DO TST 1965-1969.

Recurso de Revista acerca da transferência de um funcionário para outro setor da empresa Companhia Renascença Industrial e, por isso, o empregado pede a rescisão de seu contrato alegando perseguição, algo que a empresa nega.

RECORTE “O 1º ORATÓRIO DO BRASIL”. GUSTAVO BARROSO. “O CRUZEIRO”. RIO DE JANEIRO, 30/12/1950.

Reportagem sobre como supostamente teria sido, na visão de Gustavo Barroso, autor do texto, as relações entre o homem europeu e a mulher indígena Brasileira, durante o período de colonização e a forma como essa relação aparentemente teria contribuído para a formação da sociedade brasileira.

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