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Cargo de Confiança
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Acórdão nº 00337 de 1943

Acórdão nº 00337 de 1943

  • AC04617
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00240 de 1938

  • AC03514
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00240 de 1938

Acórdão nº 00240 de 1938

  • AC03514
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00217 de 1943

Acórdão nº 00217 de 1943

  • AC03223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00181 de 1943

Acórdão nº 00181 de 1943

  • AC02762
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00059 de 1939

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00050 de 1939

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00025 de 1938

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

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