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Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.693/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furto. Visto que, em sentença anterior, o CNT havia julgado improcedente o inquérito e determinado a reintegração do empregado - facultando à companhia a abertura de outra investigação – e que a nova inquirição foi feita fora do prazo, o Conselho decidiu não conhecer do inquérito, devendo a Leopoldina Railway cumprir o acórdão precedente.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 5.010/1940

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa, devido ao qual foi demitido. Visto que somente 10 anos após sua demissão o funcionário apresentou a apelação e que o processo não encontrava “assento em lei”, o Conselho decidiu não conhecer da ação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 2.929/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos empregados, acusados de furto. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão dos funcionários. Estes interpuseram embargos à sentença fora do prazo. Contudo, uma vez que o acórdão apresentava incorreções, o Conselho determinou que fosse dado novo prazo para o recurso. João Bueno requereu a remessa do processo em que constava o inquérito administrativo instaurado contra ele, a fim de que a companhia promovesse sua reintegração. Entretanto, dado que a pretensão do trabalhador não possuía fundamento legal, o órgão indeferiu o pedido.

Reclamação Trabalhista nº 2.440/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT determinou sua readmissão. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.012/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de ato de indisciplina e insubordinação e abandono de emprego. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

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