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CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Descumprimento de princípios básicos do direito conforme disposto alínea “e” do art. 482 da CLT; recurso conhecido e provido, julgando-se procedente a preliminar de cerceamento de defesa; processo corrido à revelia de recorrido, que na execução teve os bens penhorados quando de embargos. Documento incompleto.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Demissão de empregados prestadores de serviços; sistema estatutário, provimento e vacância dos cargos públicos e das funções de extranumerários, direitos e vantagens, tratamento e regime disciplinar de servidores civis do Estado; contrato por tempo determinado superior a quatro anos.
Documentos incompletos.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Rescisão de contrato de trabalho. Extinção da empresa sem ocorrência de força maior em caso de falência; dispensa injusta de funcionária com o fim de obstar o pagamento do salário-maternidade às vésperas de adquirir este direito; apreciação do merecimento das decisões interlocutórias pelo Juízo, ou Tribunal, somente em recurso de decisão definitiva. Documentos incompletos.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

É admitida, pelo Juízo ou Tribunal, a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. Inexistindo estipulação expressa para menor período, entende-se que o trabalho diário do empregado horista seja de oito horas.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

DOSSIÊ SOBRE IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES. 1919-1989.

Documentos relacionados ao Deputado Ignácio Montedônio Bezerra de Menezes, irmão do Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Os documentos falam sobre aspectos pessoais, profissionais, familiares dentre outros. Recortes de jornal que noticiam a morte do deputado. Homenagens designando o nome de rua e escola com o nome do deputado.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

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