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Subsérie “Bancários”
Conselho Nacional do Trabalho
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Subsérie “Bancários”
Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 6237/1937
A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade, adulterando as quantias dos certificados da correspondência mandada a registro pela agência e falsificando o nome dos destinatários. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este reclamou ao Conselho o fato de não ter recebido os vencimentos integrais a que julgava ter direito, porém o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de apoio legal.
Subsérie “Eletricistas”
Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 7282/1935
O Syndicato dos Operários em Tração, Luz e Força pede esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais a Empreza Força e Luz de Ribeirão Preto decidiu pela demissão do funcionário Reynaldo Alves de Paula. O empregado alegou que o motivo para sua demissão era o simples fato de ser sindicalizado, o que foi negado pela Empresa, que, por sua vez, afirmou ter instaurado o inquérito administrativo após Reynaldo ter se mantido afastado do trabalho de forma prolongada e de não ter justificado satisfatoriamente tal afastamento, qualificando o abandono de serviço. Consultado o CNT após o término do inquérito, o Conselho decidiu pela procedência do inquérito, de forma a demitir Reynaldo. Uma vez que não foram impetrados embargos contra essa decisão (o processo transcorreu à revelia de Reynaldo), o empregado foi demitido e o processo, arquivado.
Subsérie “Ferroviários”
Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 11049/1936
Código de referência: BR-DFTST-CNT-AF-SD-FER-RecTrab 5781/1936
Reclamação Trabalhista nº 7858/1937
A empresa instaurou inquérito administrativo contra Mena Cosmine para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.
Reclamação Trabalhista nº 12233/1937
A empresa instaurou inquérito administrativo contra Eduardo Lopes Viana para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.
Subsérie Mineiros
Conselho Nacional do Trabalho
Outras Categorias Trabalhistas
Subsérie “TRAB”
Conselho Nacional do Trabalho
Subsérie “Marítimos”
Conselho Nacional do Trabalho
Acervo do Ministro Arnaldo Lopes Süssekind
Arnaldo Lopes Süssekind nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 9 de julho de 1917, filho do desembargador Frederico Süssekind e de Sílvia Lopes Süssekind. Entrou no serviço público em 1938 como auxiliar no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que mais tarde se transformaria no TST. Formou-se bacharel em Direito em 1939, pela Universidade do Brasil (UFRJ), e passou a assistente jurídico no CNT. Em 1941 foi indicado para ser Procurador Regional do Trabalho de São Paulo e, no ano seguinte, recebeu o convite para ser assessor do ministro do Trabalho e Previdência Social e, nesse cargo, com 24 anos de idade, integrou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da CLT, que se tornaria lei em 1943.
Em 1942 publicou seu primeiro livro na área de direito trabalhista: “Manual da Justiça do Trabalho”. Indicado por Getúlio Vargas para ser representante brasileiro junto à OIT, ele foi relator da Comissão Permanente de Direito Social, participando de todas as assembleias gerais da OIT, entre 1951 e 1954, e também de 1957 a 1959, já por indicação de Juscelino Kubitschek. Nomeado procurador geral da Justiça do Trabalho em 1961, foi também ministro do Trabalho e Previdência Social de 1964 a 1965. No TST, Süssekind tornou-se ministro em 1965, permanecendo até 1971.
Voltou para a OIT, nomeado para a Comissão de Peritos de Aplicação de Convenções de 1969 a 1975 e foi membro do Conselho de Administração de 1975 a 1981. Incansável, ele trabalhou até os últimos dias de vida, sendo consultor jurídico da Vale e conselheiro da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Conferencista em congressos e seminários nacionais e internacionais, inclusive em fóruns internacionais realizados no TST, o patrono dos advogados trabalhistas foi autor e coautor de 20 livros jurídicos, com participação em 26 obras coletivas. Seu livro “Instituições de Direito do Trabalho”, com mais de 20 edições, é obra de referência nas universidades, concursos jurídicos e na área forense trabalhista.
Integrou também a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, a Academia Nacional de Direito do Trabalho, a Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e a Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, além de diversas outras associações culturais e científicas no Brasil e exterior.
Arnaldo Lopes Süssekind
COMUNICADO AO ENCONTRO NACIONAL DE SEMINÁRIOS. 1966.
Comunicado da Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil para o Encontro Nacional de Seminários, notificando sobre a situação de seus seminários.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS - GERALDO BEZERRA DE MENEZES. 1947 -1999.
Correspondências e cartões de familiares e amigos dirigidos ao Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, documentos que contém fichas genealógicas da família.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS- GERALDO BEZERRA DE MENEZES. 1947-1999.
Diversas correspondências e cartões de familiares e amigos dirigidos ao Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes e a sua esposa Odete.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS - GERALDO BEZERRA DE MENEZES. 1947-1999.
Correspondências escritas pelo Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. As correspondências são dirigidas a autoridades, amigos, familiares, religiosos, dentre eles o Papa João Paulo II.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS E ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES
Acórdão proferido nos autos de recurso extraordinário sobre greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Santos, e aderida pacificamente pelos recorridos, não configurando abuso de direito.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS REFERENTES AO CASAMENTO DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES E ODETE. 18/02/1941.
Telegramas, cartas e cartões de familiares, amigos e autoridades felicitando o Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes e a sua esposa Odette pelo enlace matrimonial do casal.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CORRESPONDÊNCIAS DE NATAL E ANO NOV0. 1964-2001.
Telegramas, cartas e cartões de familiares, amigos e autoridades desejando ao Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes e a sua família felicitações por ocasião do Natal e do Ano Novo.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954
Garantia da integração do período do aviso prévio no tempo de serviço do empregado.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes