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Dissídios

A Série dissídios se divide em 6 subséries: Ferroviários, Marítimos, Eletricistas, Bancários, Mineiros e Outras categorias Trabalhistas.

Conselho Nacional do Trabalho

A flexibilização da CLT

A flexibilização da CLT

Documento escrito por Arnaldo Sussekind referente à flexibilização da CLT e a reforma da legislação trabalhista. O texto contém a relação entre a flexibilização e a globalização da economia da época, suas causas, efeitos e seus reflexos na prestação de serviços. Apresenta a posição das escolas político-filosóficas acerca do assunto, apresenta um projeto de Lei que modificaria o artigo 618, da CLT.

Arnaldo Lopes Süssekind

Reclamação Trabalhista nº 6237/1937

Reclamação Trabalhista nº 6237/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade, adulterando as quantias dos certificados da correspondência mandada a registro pela agência e falsificando o nome dos destinatários. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este reclamou ao Conselho o fato de não ter recebido os vencimentos integrais a que julgava ter direito, porém o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 7282/1935

O Syndicato dos Operários em Tração, Luz e Força pede esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais a Empreza Força e Luz de Ribeirão Preto decidiu pela demissão do funcionário Reynaldo Alves de Paula. O empregado alegou que o motivo para sua demissão era o simples fato de ser sindicalizado, o que foi negado pela Empresa, que, por sua vez, afirmou ter instaurado o inquérito administrativo após Reynaldo ter se mantido afastado do trabalho de forma prolongada e de não ter justificado satisfatoriamente tal afastamento, qualificando o abandono de serviço. Consultado o CNT após o término do inquérito, o Conselho decidiu pela procedência do inquérito, de forma a demitir Reynaldo. Uma vez que não foram impetrados embargos contra essa decisão (o processo transcorreu à revelia de Reynaldo), o empregado foi demitido e o processo, arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 7858/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Mena Cosmine para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 12233/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Eduardo Lopes Viana para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

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