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Reclamação Trabalhista nº 6.489/1933

  • RC-FER-CNT-06489-1933
  • Documento
  • 14/06/1933 a 13/11/1934
  • Parte de Sem título

Avelino foi demitido por abandono de emprego, quando solicitou a prorrogação de licença para tratamento de saúde, em virtude de encontrar-se impossibilitado de se locomover. Ademais, Avelino Belloni afirmou que foi dispensado sem o devido inquérito administrativo e que possuía mais de dez anos de serviços prestados. Sendo assim, o CNT entendeu que Avelino Belloni deveria ser reintegrado ao cargo ocupado anteriormente.

Reclamação Trabalhista nº 13.875/1933

  • RC-FER-CNT-13875-1933
  • Documento
  • 05/12/1933 a 26/ 11/1934
  • Parte de Sem título

Altino Pereira pediu qe fosse reintegrado ao seu cargo, tendo sido acusado de desvio de verbas da empresa. Foram dados, ao reclamante, dez dias para apresentar defesa, porém não houve acórdão ou parecer.

Reclamação Trabalhista nº 11.321/1933

  • RC-FER-CNT-11321-1933
  • Documento
  • 03/10/1933 a 11/12/1934
  • Parte de Sem título

Joventino Oliveira de Paz, ferroviário, foi acusado de abandono de emprego com diversas testemunhas comprovando tal fato. O acusado, no entanto, comprovou ter se afastado por motivos de doença, sendo determinada a sua reintegração ao cargo.

Reclamação Trabalhista nº 8.747/1933

  • RC-FER-CNT-08747-1933
  • Documento
  • 14/06/1933 a 18/12/1934
  • Parte de Sem título

A Companhia acusou o empregado José da Costa Soares de apresentar-se constantemente embriagado ao local de trabalho. No decorrer do inquérito, há acusações contra José da Costa Soares, que assumia cargo de administrador, citando tentativas de agressões físicas e verbais, além de tentativa de assassinato com um revólver. Ao analisar o inquérito administrativo, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • RC-ELE-CNT-00166-1934
  • Documento
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Parte de Sem título

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • RC-ELE-CNT-00166-1934
  • Documento
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Parte de Sem título

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • RC-ELE-CNT-00166-1934
  • Documento
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Parte de Sem título

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 6.544/1933

  • RC-FER-CNT-06544-1933
  • Documento
  • 09/06/1933 a 27/12/1934
  • Parte de Sem título

Laudelino Leite, ferroviário da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, foi admitido em serviço em março de 1920. O funcionário reclamou ao Ministério do Trabalho, por ter sido rebaixado injustamente do seu cargo. Após esse rebaixamento o empregado ficou afastado do serviço durante 44 dias, sem receber o seu salário. Laudelino Leite reclamou contra a administração da empresa, pois o rebaixamento do cargo o trouxe prejuízos morais e materiais. Contudo, a empresa alegou que o funcionário compareceu com sintomas de embriaguez ao trabalho. Como a acusação de embriaguez carecia de provas, o CNT arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.194/1934

  • RC-FER-CNT-01194-1934
  • Documento
  • 06/02/1934 a 16/01/1935
  • Parte de Sem título

A Companhia Estrada de Ferro do Dourado instaurou inquérito contra o funcionário Moyses Carlos, acusando-o de ter abandonado o serviço. Moyses recebeu uma licença de seis meses, mas sem receber o seu salário. Na data prevista do seu retorno à empresa, ele não compareceu e não justificou a sua ausência, por esse motivo foi demitido. Os membros da Terceira Câmara do CNT aprovaram o inquérito e autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 5.876/1933

  • RC-FER-CNT-05876-1933
  • Documento
  • 26/05/1933 a 19/01/1935
  • Parte de Sem título

Walter Ribeiro reclamou que trabalhou um ano e oito meses na empresa, sendo dispensado por não ter idade para ser ferroviário, e solicitou a sua readmissão. Segundo a Empresa, o reclamante foi admitido como aprendiz e foi dispensado por motivo de economia. O Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente a reclamação, mas a Estrada de Ferro readmitiu o funcionário no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 8.857/1933

  • RC-FER-CNT-08857-1933
  • Documento
  • 12/05/1933 a 21/01/1935
  • Parte de Sem título

Manoel Octavio Malaquias foi demitido, após inquérito administrativo, em razão de abandono de serviço. O empregado recusou-se a aceitar a remoção proposta pela Great Western e, em sua defesa, explicou que não aceitou em razão de seu estado de saúde. Porém, as testemunhas afirmaram no inquérito que Manoel, após o fim da licença médica, passou a exercer outras atividades. O CNT entendeu que, de fato, o empregado havia abandonado o emprego e autorizou a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 12.181/1933

  • RC-FER-CNT-12181-1933
  • Documento
  • 31/10/1933 a 23/01/1935
  • Parte de Sem título

Francisco Lopes Ferreira solicitou sua reintegração ao serviço da Estrada de Ferro Oeste de Minas, alegando ter sido afastado de seu cargo sem que lhe fosse dada uma chance de se defender. A empresa mencionou que o empregado utilizou a sua mão-de-obra em construções particulares. Porém, a investigação provou que este serviço foi feito em épocas de folga e férias dos subordinados, não causando prejuízos à Estrada de Ferro Oeste de Minas. Portanto, o CNT entendeu que a punição dada ao empregado foi severa e determinou que ele fosse reintegrado à sua função, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 3.096/1934

  • RC-FER-CNT-03096-1934
  • Documento
  • 21/03/1934 a 07/02/1935
  • Parte de Sem título

O ferroviário José Henrique Zacharias, dispensado pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro por ter participado de uma greve pacífica que reivindicava melhorias em seu salário. O CNT negou o recurso do empregador e o processo foi passado para o Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 8.128/1933

  • RC-FER-CNT-08128-1933
  • Documento
  • 26/07/1933 a 14/02/1935
  • Parte de Sem título

A empresa afirmou que o empregado João Manoel da Lapa foi demitido, após inquérito administrativo regular, por abandono de serviço sem causa justificada. Não comparecendo nem mesmo para realizar a sua defesa, João Manoel da Lapa teve a sua demissão autorizada pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 8.352/1933

  • RC-FER-CNT-08352-1933
  • Documento
  • 01/08/1933 a 20/02/1935
  • Parte de Sem título

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.126/1934

  • RC-FER-CNT-04126-1934
  • Documento
  • 23/04/1934 a 26/02/1935
  • Parte de Sem título

Joaquim Sant’Anna afirmou que era hábito comum entre os funcionários da empresa presentear um dos chefes de serviços, senhor Clodowil Fernandes Lopes, em seu aniversário ou em aniversário de algum familiar. O empregado afirma que, por não possuir condições para tal, passou a ser mal visto e perseguido pelo chefe. Quando houve um desaparecimento de noventa e três sacos de café do armazém, e mesmo sendo a responsabilidade de guarda de outro funcionário da Estrada de Ferro, o senhor Clodowil envolveu o empregado em um processo de crime, que demonstrou a inocência de Sant’Anna. Porém, ainda sim, o empregado foi demitido da empresa. A Cia. afirmou que o empregado havia confessado o suposto crime, além de não ter instaurado inquérito por não ser uma exigência legal à época. Contudo, o CNT entendeu que a demissão do reclamante foi ilegal e determinou a sua reintegração com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 8.861/1933

  • RC-FER-CNT-08861-1933
  • Documento
  • 12/08/1933 a 16/03/1935
  • Parte de Sem título

João José dos Santos foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Em sua defesa afirmou que não compareceu ao serviço em virtude do seu estado de saúde. Contudo, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 6.317/1935

  • RC-FER-CNT-06317-1935
  • Documento
  • 29/05/1935 a 17/03/1935
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída a Paulino Barreto. Visto que, em face das provas colhidas, a companhia solicitou a demissão de José Barboza - testemunha do caso - e não observou as Instruções do CNT, o órgão determinou o arquivamento do processo, cabendo à Estrada de Ferro Sorocabana, caso desejasse, instaurar inquérito administrativo contra José Barboza.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • Documento
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Parte de Sem título

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 946/1934

  • RC-FER-CNT-00946-1934
  • Documento
  • 31/01/1934 a 19/03/1935
  • Parte de Sem título

Antônio Laino, empregado da Estrada de Ferro Sorocabana, foi demitido depois de ser acusado de furto. Após análise do inquérito, foi comprovado que o funcionário havia cometido falta no serviço, mas não relacionada a roubo. Os membros da Segunda Câmara do CNT decidiram reintegrar o funcionário.

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