Print preview Close

Showing 161 results

Archival description
Não identificado
Advanced search options
Print preview Hierarchy View:

161 results with digital objects Show results with digital objects

Reclamação Trabalhista, nº 21175/1928.

O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.

Reclamação Trabalhista nº 750/1931

O interessado afirmou que foi demitido injustamente por “calúnia de um desafeto” e que precisava ser readmitido, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviços prestados na Cia. Docas da Bahia. O requerente, na realidade, foi readmitido antes do fim do processo, mas ainda assim, requisitou ao CNT o direito à remuneração dos dias em que ficou afastado do serviço. Os membros do Conselho Nacional do Trabalho determinaram que a Companhia pagasse a remuneração a que Porphírio de fato tinha direito e que cancelasse “qualquer falta anotada em sua caderneta com referência aos motivos da suspensão de serviço que sofreu”.

Reclamação Trabalhista nº 6341/1931

O interessado solicitou sua reintegração após ser demitido quando retornava de uma licença médica (tratamento de saúde). Porém, como o trabalhador não possuía 10 anos de serviço na empresa, o processo foi arquivado e a reclamação não foi atendida.

Reclamação Trabalhista nº 9739/1930.

O recorrente afirmou que foi dispensado da Companhia Brasileira de Portos, tendo sido suspenso sem vencimentos. Contava com mais de 10 anos de serviços prestados e sua demissão não ocorreu por conta da análise do inquérito administrativo, mas por ter sido condenado a um ano de prisão, por venda de cocaína. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado e receber os vencimentos a que tinha direito, excluindo-se o tempo em que esteve preso.

Reclamação Trabalhista nº 1489/1935

Celso Amâncio, tesoureiro pagador da Estrada, requereu indenização dos vencimentos que deixou de receber enquanto esteve afastado de suas funções. O empregado foi reintegrado à empresa em 17 de novembro de 1932, porém não recebeu os vencimentos a que tinha direito. Nesse sentindo, entendeu o CNT que a reclamação era procedente e determinou o pagamento dos vencimentos atrasados. A reclamação deveria ser dirigida ao Ministro da Viação e Obras Públicas. O Ministro, por sua vez, indeferiu o pedido, “por se tratar de vencimentos atrasados”. Celso Amâncio recorreu ao Ministro do Trabalho para ver o seu direito garantido. O Ministro, porém, negou provimento ao recurso. O empregado ainda tentou apresentar novas questões para o julgamento, porém a decisão foi mantida.

Reclamação Trabalhista nº 11938/1933

Modesto Soares, ex-agente da Estrada de Ferro, foi demitido da empresa com a justificativa de ter abandonado o trabalho. O empregado entrou com pedido de reintegração ao serviço, além do recebimento dos vencimentos do tempo em que esteve afastado, por contar mais de dez anos de serviço. Ambos os pedidos foram negados pela Companhia. Porém, o CNT deu provimento ao recurso, atendendo a reivindicação do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 217/1932

Frederico Klane exerceu o cargo de chefe eletricista da companhia Santa Mariense durante vários anos. Em 1928, o epregado, em consequência de uma doença, não podia mais exercer a profissão na empresa. Por essa razão, Frederico obteve tratamento médico, recebendo atestado por tempo indeterminado. A empresa concedia um salário de trezentos mil réis (R$300$000) para o funcionário, mas em novembro de 1931, o pagamento do salário foi suspenso. A empresa argumentou que o empregado continuava, ainda, em condições precárias de saúde. O CNT determinou que o ele fosse inscrito como associado da Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa, a fim de que fossem pagos os vencimentos desde a data da suspensão até a aposentadoria do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5197/1933

José Marcolino afirmou ter dezesseis anos de serviços prestados à empresa Rede Mineira de Mineração, quando foi demitido injustamente. Contudo, nos assentamentos da Rede Oeste de Minas e do Sul, não constavam registros de José Marcolino de Assis como empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5554/1933

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 5190/1933

O reclamante afirmou ter seis anos de serviços prestados na Cia. Mogyana de Estradas de Ferro e que foi demitido injustamente. O CNT pediu que o interessado remetesse comprovante de dez anos de tempo de serviço, porém, o empregado não apresentou nenhuma prova relativa ao tempo de serviço prestado.

Reclamação Trabalhista nº 5313/1933

Sabino Moreira da Silva trabalhou menos de dez anos na Companhia Paulista de Estradas de Ferro e foi demitido. Pediu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio sua reintegração na Companhia, mas não foi atendido por não ter mais de dez anos de serviços efetivos, conforme previsão legal.

Reclamação Trabalhista nº 4688/1933

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

Reclamação Trabalhista nº 5116/1933

Pedro Augusto Faber, empregado da Cia. Campineira Tração, Luz e Força, voltou a trabalhar na Empresa Ramal Férreo Campineiro, de propriedade da Cia. Campineira Tração Luz e Força, após uma interrupção do serviço. O empregado solicitou a contagem do tempo de serviço e, após algumas controvérsias, foi informado sobre a correta contagem do seu tempo de serviço na empresa. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 5369/1933

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.

Reclamação Trabalhista nº 14751/1933

A empresa solicitou a demissão do funcionário, acusando-o de desleixo com seus afazeres e por ter faltado vários dias sem aviso prévio. Após apresentação das testemunhas, o CNT emitiu uma nota convocando Possidônio Silva para apresentar sua defesa e assim poder julgar a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 11633/1933

João Batista Cavaca, ex-tesoureiro, pediu sua reintegração ao seu cargo. A Estrada Baía e Minas declarou como razão da sua demissão “motivo de economia”. João Batista alegou possuir mais de dez anos de serviço, tendo, no entanto, sido dispensado antes que completasse esse tempo de trabalho. Em acordo com a empresa, ele foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 7689/1933

Joaquim Nunes Sobrinho, funcionário da Companhia de Viação Rural, foi suspenso por praticar falta grave na empresa em que trabalhava. O empregado foi acusado de caluniar a administração da Companhia. Não tendo provas sobre o caso, o CNT decidiu arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 5937/1933

Pedro Avelino alegou ter se ausentado por alguns dias da empresa, por causa de problemas de saúde na família, sendo liberado por três dias pelo chefe de estação. Mas, devido a gravidade da doença, ficou mais tempo do que o permitido pela empresa. Quando retornou, foi demitido por abandono do emprego. Alegando ter mais de dez anos de serviço, pediu a sua readmissão. Foi provado pela Companhia que o reclamante não possuía dez anos de serviço na Estrada de Ferro Araraquara e, sim, em outra Estrada. Dessa forma, o Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 2225/1934

José Leão realizou pedido de transferência de turma, em virtude de um desentendimento entre a sua família e a do Feitor. Porém, o pedido foi interpretado pela Cia. como um pedido de demissão. Nesse sentido, José Leão pediu reintegração no cargo que ocupava. A Cia. Mogyana, porém, afirmou que o pedido do empregado era, de fato, um pedido de demissão – ademais, acusou José Leão de ser “dado ao vício da embriaguez”. Em acórdão, o CNT alegou que o empregado, por possuir mais de dez anos de serviço, não deveria ser demitido sem o devido inquérito administrativo instaurado em virtude de ocorrência de falta grave. Sendo assim, o CNT determinou a reintegração do empregado, porém sem direito aos vencimentos não percebidos durante o afastamento. A Cia. Mogyana, não conformada com a decisão, continuou utilizando o argumento de que o empregado havia pedido demissão. O CNT desconsiderou a argumentação e determinou, de fato, a reintegração do empregado, a despeito da discordância da Cia. Mogyana de Estradas de Ferro.

Results 1 to 20 of 161