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Pernambuco – PE Falta Grave
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Reclamação Trabalhista nº 9677/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo feitor de linha José Paulo Damião, acusado de duas faltas graves. O funcionário teria abandonado o serviço após ter assassinado outro empregado da empresa, José Ramos Feitosa, a punhaladas. O CNT, após apreciar o inquérito, decidiu por sua procedência, autorizando a demissão de Damião.

Reclamação Trabalhista nº 8995/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Genésio dos Santos Baraúna, pedindo autorização para demiti-lo. Baraúna foi acusada por abandono de serviço sem causa justificada, acusação essa intensificada pelo fato do funcionário não ter apresentado defesa, mesmo após ter sido notificado pela empresa a fazê-lo, deixando o processo correr à sua revelia. O inquérito foi julgado procedente pelo CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2386/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o guarda-freio Severino Pereira da Silva, a fim de apurar a falta grave de desvio de mercadorias em trânsito. Visto que o inquérito teve seu curso normal que as Instruções determinaram, sendo provadas as acusações, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 17059/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave imputada ao feitor de linha da 3ª divisão, Joaquim Lourenço dos Santos, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. Mesmo após ter sido dada vista dos autos ao acusado, Santos não apresentou qualquer defesa contra as acusações que lhe foram feitas, motivo pelo qual o CNT decidiu por julgar o inquérito procedente e autorizar sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 15975/1936

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 15974/1936

A The Great Western of Brazil Railway remeteu ao CNT o processo de inquérito administrativo contra o ajudante de agente, Antenor de Araújo Cavalcanti, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa. A empresa informou que o abandono ocorreu após Antenor Araújo se negar a cumprir ordem de transferência. O acusado não conseguiu se defender das acusações e, assim, o CNT analisou o inquérito e o julgou procedente, autorizando a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14816/1936

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave de embriaguez, atribuída ao empregado Manoel Cassemiro Ramos, servente da estação. O inquérito foi feito sem que o acusado apresentasse o direito de defesa. A Terceira Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e solicitou a defesa do acusado. Considerando os depoimentos das testemunhas, não ficou provada a acusação contra o empregado, então o CNT determinou a reintegração do funcionário com todas as vantagens legais. Não conformada com o acórdão, a Great Western opôs embargos dentro do prazo legal e alegou que houve equívoco por parte dos julgados. O acusado declarou beber duas vezes por dia uma garrafada, a fim de curar os males da garganta, portanto ficou comprovada embriaguez habitual. O CNT recebeu os embargos para apreciar o inquérito. Após análise, o CNT julgou procedente a acusação e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13007/1937

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao empregado Sebastião Fernandes dos Santos, acusado de embriaguez em serviço. Antes de ser julgado o inquérito, a Empresa remeteu a certidão de óbito do Sr. Sebastião. O Conselho arquivou o processo.