Reclamação Trabalhista nº 1949/1938
- BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.1949.1938
- Processo
- 02/02/1938 a 05/03/1943
O empregado reclamou de sua demissão da empresa. Contudo, visto que ele não possuía direito à estabilidade funcional, o CNT julgou improcedente a reclamação. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, a fim de ser declarada a incompetência do órgão para julgar o processo.