- AC14900
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17681 - 1939 - Acórdão nº 00522 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 17681 - 1939 - Acórdão nº 00522 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17501 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08198 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04162 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França