- AC14377
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16283 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 16283 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03462 - 1939 - Acórdão nº 01038 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 003823 - 1939 - Acórdão nº 01318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 01812 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00666 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11124 - 1939 - Acórdão nº 00884 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15136 - 1939 - Acórdão nº 00466 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro