- AC14433
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01110 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 01110 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 15670 - 1939 - Acórdão nº 00940 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03892 - 1939 - Acórdão nº 00527 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10329 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17204 - 1939 - Acórdão nº 01390 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17420 - 1939 - Acórdão nº 00617 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 010093 - 1939 - Acórdão nº 01278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves