- AC05973
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20737 - 1939 - Acórdão nº 00951 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 012020 - 1939 - Acórdão nº 01260 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 15314 - 1939 - Acórdão nº 00968 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota