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Acórdão nº 00235 de 1943

  • AC03445
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00235 de 1944

  • AC03451
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21577 - 1944 - Acórdão nº 00235 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00235 de 1945

  • AC03443
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19938 - 1945 - Acórdão nº 00235 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03362 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03465
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03362 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03465
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00236 de 1939

  • AC03467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00236 de 1939

  • AC03464
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00236 de 1939

  • AC03461
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11032 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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