- AC09455
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão nº 513 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 09532 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos
Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 007230 - 1939 - Acórdão nº 01674 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03785 - 1939 - Acórdão nº 01099 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha