- AC05395
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20420 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20420 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05556 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 23458 - 1939 - Acórdão nº 01274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03639 - 1939 - Acórdão nº 00550 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22734 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 019995 - 1939 - Acórdão nº 01417 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03765 - 1939 - Acórdão nº 00543 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista