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Acórdão nº 00038 de 1938

Acórdão nº 00038 de 1938

  • AC00592
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02356 - 1938 - Acórdão nº 00038 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00038 de 1937

Acórdão nº 00038 de 1937

  • AC00597
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14530 - 1937 - Acórdão nº 00038 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00038 de 1937

  • AC00597
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14530 - 1937 - Acórdão nº 00038 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1945

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00575
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15585 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00037 de 1945

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00579
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 0660 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1942

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1942

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00576
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00922 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

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