- AC04029
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21198 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 21198 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18505 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16271 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17393 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04114 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira