- AC15072
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06621 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 06621 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06548 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 22715 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 10217 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20588 - 1939 - Acórdão nº 00147 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos