- AC17819
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02922 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 09032 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11810 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11033 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11610 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20725 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça