- AC16927
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10668 - 1935 - Acórdão nº 00301 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12478 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13882 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07703 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos