- AC00725
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 16534 - 1941 - Acórdão nº 00047 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 09400 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho