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Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00740
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00752
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00751
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00048 de 1939

  • AC00747
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00048 de 1938

  • AC00743
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00048 de 1938

  • AC00743
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00048 de 1937

  • AC00744
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 12488 - 1937 - Acórdão nº 00048 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00048 de 1937

  • AC00744
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 12488 - 1937 - Acórdão nº 00048 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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