- AC00740
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 12488 - 1937 - Acórdão nº 00048 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 12488 - 1937 - Acórdão nº 00048 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos