- AC03633
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21422 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22935 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho