- AC04491
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04145 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23850 - 1943 - Acórdão nº 00083 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21309 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13479 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19906 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 14867 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho