- AC03960
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02303 - 1941 - Acórdão nº 00279 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02303 - 1941 - Acórdão nº 00279 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08350 - 1941 - Acórdão nº 00318 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 19154 - 1941 - Acórdão nº 00549 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 23674 - 1941 - Acórdão nº 00527 de 1941 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto