- AC00339
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 21691 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 04890 - 1941 - Acórdão nº 00044 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16512 - 1941 - Acórdão nº 00081 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03334 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota