- AC04049
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 12671 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23765 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15819 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24690 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06864 - 1943 - Acórdão nº 00327 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13564 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão