- AC01553
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03736 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 11032 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira